O Bandas Filarmónicas, está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o leitor.

A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.

O Bandas Filarmónicas reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o leitor à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas plataformas digitais das nossas publicações.

NOVAS REGRAS: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.

O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

CARDOSO & CONCEIÇÃO LDA, com o número de pessoa coletiva 504958810, com sede na Rua da Estrada Nacional, nº1319, 4520-158 Santa Maria da Feira, com o capital social de 50.000,00 (cinquenta mil) euros.

DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais do Bandas Filarmónicas.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

O Bandas Filarmónicas recolhe a seguinte categoria de dados:

1 – Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na subscrição ou registo facultativo.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.

Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais das nossas publicações.

Quando um utilizador se regista numa plataforma digital Bandas Filarmónicas é-lhe solicitado um conjunto de dados, nomeadamente, nome, apelido, data de nascimento, morada, e-mail, password e contacto telefónico.

O registo é necessário para que o utilizador possa aceder ao Forum.

O Bandas Filarmónicas recolhe informação técnica acerca do equipamento do utilizador sempre que este visita as suas plataformas digitais, através do navegador, endereço de IP, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados, resolução do ecrã e sítios da internet favoritos.

A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos leitores.

O Bandas Filarmónicas solicita o consentimento expresso do leitor antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Bandas Filarmónicas, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Bandas Filarmónicas trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O Bandas Filarmónicas está empenhado em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos para:

E-mail: info@cardosoeconceicao.com

Carta:

Cardoso & Conceição, LDA (C&C)

Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados

Rua da Estrada Nacional 1319
4520-158 Santa Maria da Feira.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.

O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

o Bandas Filarmónicas assegurará que os dados recolhidos não são cedidos a terceiros.

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

O Bandas Filarmónicas toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

QUESTÕES

Se tiver qualquer questão sobre a política de privacidade implementada pela C&C ou outro assunto relacionado, entre em contacto connosco para:

E-mail: info@cardosoeconceicao.com

Carta:

Cardoso & Conceição, LDA (C&C)

Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados

Rua da Estrada Nacional 1319
4520-158 Santa Maria da Feira.